Um débito de R$ 6,5 milhões das Secretarias Estadual de Saúde e Pública (Sesap) e Municipal de Saúde (SMS) junto à Cooperativa de Médicos (Coopmed) pode provocar a suspensão dos serviços de alta e média complexidade no Rio Grande do Norte a partir de 1º de julho. Em ofício encaminhado às duas secretarias na última quarta-feira (15), a cooperativa reclama o pagamento de procedimentos hospitalares, em atraso há quatro meses. De acordo com a Sesap, a dívida resulta da burocracia na renovação de um convênio entre Estado e Município, que dividem o ônus do contrato. A concretização do acordo ainda depende do envio de documentação pelo Município.

Em média, 2,5 mil procedimentos são realizados mensalmente pela cooperativa em diversas especialidades, como oncologia, ortopedia, traumatologia, cirurgia cardíaca e neurocirurgia, em estabelecimentos privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esta “terceirização” do serviço de saúde, que engloba tanto o procedimento quanto a estrutura hospitalar, é contratualizada pelo município de Natal. Entretanto, como Natal também recebe pacientes de outros municípios, a conta é dividida: 60% vem do Estado e 40% do Município. De acordo com a Coopmed, do débito total de R$ 6,5 milhões, R$ 4,5 milhões devem ser pagos pelo Município e R$ 2 milhões pelo Estado.

“Também temos uma falta de regularidade nos repasses. Às vezes um repassa tudo, às vezes só repassa a parte do Estado. Mas a gente tem que receber total do Município, pois é ele o contratante, é ele quem nos deve”, afirma o diretor financeiro da Coopmed, Julimar Nogueira. “Já entramos em contato com o governador, o prefeito e os secretários, pois chegamos ao quarto mês de trabalho sem receber. Chega um momento em que a situação fica insustentável”, acrescenta. Os serviços são prestados em hospitais como o Memorial, Natal Hospital Center, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer e hospital Varela Santiago.

Repasse
Os repasses foram paralisados em fevereiro deste ano. Desde então, segundo Nogueira, Estado e Município tem afirmado que o pagamento só pode ser feito após a criação de um convênio entre os entes.

“Não queremos tirar a fé da realidade administrativa e jurídica, mas o convênio também é uma ferramenta para postergar. Os nossos serviços eram prestados sem problemas”, acrescentou o diretor financeiro da Coopmed, Julimar Nogueira. “Em relação à paralisação, o impacto será alto. Realizamos de 25 mil a 30 mil procedimentos por ano”, alertou. Além dos procedimentos, os plantões feitos por médicos cooperados também não são pagos há dois meses.

De acordo com o secretário adjunto de Saúde do Estado, Haroldo Melo do Vale, até o início da semana que vem será realizado um repasse de R$ 2,7 milhões para a SMS referente à contrapartida dos serviços médicos contratualizados. “A nossa dívida com a Coopmed é de R$ 2,03 milhões referente aos serviços de março à junho, mas vamos fazer um repasse um pouco maior de R$ 2,7 milhões”, garantiu.

Vale afirma que os atrasos foram causados pela burocracia na regularização do convênio. Segundo ele, uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmava a necessidade de que o Termo de Cooperação existente entre os entes fosse regularizado.

Ele ressalta, porém, que dois repasses já foram feitos neste semestre para o Município com o objetivo de regularizar outras dívidas. “Pagamos R$ 9 milhões referente ao convênio do ano passado, que tinha dois meses em aberto, e mais R$ 3,1 milhões referentes às operações do SAMU nos anos de 2013 e 2014. Só estamos em falta com o ano de 2015”, acrescentouHaroldo Vale.

Convênio ainda não tem data para assinatura
A renovação do convênio de alta e média complexidade entre a saúde estadual e municipal ainda não tem data para ser assinado. De acordo com o secretário adjunto de saúde do Estado, Haroldo Melo, a renovação depende do envio de uma certidão pelo Município. Depois de encaminhada a documentação – o que ainda não tem dada para ser feito – o convênio ainda precisa tramitar por pelo menos 15 dias dentro da Sesap.

Até o ano passado, os repasses entre os entes eram sustentados por um termo de cooperação. “O termo para criação de um convênio só chegou para nós em junho. Dividimos que (o convênio) seria pago em 12 parcelas de R$ 6,5 milhões, mas só podemos repassar o recurso quando o trâmite (do processo) for todo cumprido. O valor não é referente apenas ao atendimento da Coopmed. O Estado também entra no pagamento dos procedimentos de ortopedia, anestesia, os serviços hospitalares. Os estabelecimentos hospitalares são pagos pelo SUS”, explicou Haroldo Viana.

De acordo com Viana, o Município estaria enfrentando “certa dificuldade” para expedir a licença. “O Município ainda não disse quando vai encaminhar, mas estamos juntos para tentar resolver esse problema. Não há discordância ou querela. Vamos conseguir resolver até o dia 1º de julho”, disse. A SMS foi procurada para comentar o caso, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição.