Médicos peritos do judiciário estiveram reunidos no Sinmed RN no último dia 09 para tratar sobre a nomeação de profissionais não médicos para atuação em atividades que envolvem questões médicas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21).

De acordo com os médicos peritos, profissionais como psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão realizando perícia, determinando se um trabalhador está apto para o trabalho ou não, sem estar capacitado jurídica ou tecnicamente para isto.

A própria lei que regulamenta a atividade do fisioterapeuta, por exemplo, não o autoriza a realizar perícia médica. Já a Lei do Ato Médico declara que são atividades privativas do médico: Determinação do prognóstico; e realização de perícia médica.
Estas incongruências estão sendo discutidas com as entidades representativas dos médicos, como o Sinmed RN, Cremern e a Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM).

O Sinmed irá elaborar um documento, de acordo com os dados repassados pelos médicos peritos, que será entregue em reunião agendada para o dia 20 de março com a presidente do TRT, Desembargadora Joseane Dantas.

No encontro, o Sinmed objetiva esclarecer os riscos e prejuízos para o próprio TRT ao contratar profissionais não capacitados para diagnosticar na área médica.